Questão
ID 208443Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020) estabeleceu novos arranjos de governança. Sob a ótica do Direito Sanitário, a regulação dos serviços de saneamento básico deve observar, primordialmente: