Questão 208443

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 208443

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020) estabeleceu novos arranjos de governança. Sob a ótica do Direito Sanitário, a regulação dos serviços de saneamento básico deve observar, primordialmente:

Alternativas da questão 208443
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