Questão
ID 2083019Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação de Alagoas
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), julgue os itens que se seguem.