Questão 2082938

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2082938

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente, afastada a responsabilidade civil.
Alternativa B: A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
Alternativa C: Não se aplica a desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa D: Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
Alternativa E: As sanções aplicam-se ao diretor, o administrador, aos acionistas, o membro de conselho e de órgão técnico, que deixar de impedir a sua prática.

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