Questão 2082936

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2082936

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.281/2002 - Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de Abril de 1999, Que Institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O Órgão Gestor, por sua vez, é responsável pela coordenação, que será dirigido pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação.

Assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Órgão Gestor.

Alternativa A: Indicar critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental.
Alternativa B: Observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e do Conselho Nacional de Educação – CNE.
Alternativa C: Sistematizar e divulgar as diretrizes nacionais definidas, garantindo o processo participativo.
Alternativa D: Promover o levantamento de programas e projetos desenvolvidos na área de Educação Ambiental e o intercâmbio de informações.
Alternativa E: Apoiar o processo de implementação e avaliação da Política Nacional de Educação Ambiental em nível nacional, vedada a delegação de competências.

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