Questão
ID 2082913Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima
É correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.433/1997, que a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: