Questão 2082869

Direito Financeiro · 2017

Questão

ID 2082869

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Assinale a alternativa correta: “É uma característica que não corresponde ao Plano Plurianual”.

Alternativa A: Prevê a atuação do Governo durante o período pré-estabelecido.
Alternativa B: Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o final do segundo ano do mandato seguinte.
Alternativa C: Deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, etc.
Alternativa D: A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal.
Alternativa E: É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação.