Questão 2082842

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2082842

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Tem como fato gerador as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas.
Alternativa B: Vence até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência dos correspondentes fatos geradores.
Alternativa C: O prazo para a constituição de créditos do PIS/Pasep extingue-se após 5 (cinco) anos.
Alternativa D: Serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.
Alternativa E: São contribuições sociais de natureza tributária.

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