Questão 2082780

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2082780

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: A relação legal de serviços sujeitos à incidência do ISS é taxativa, mas comporta interpretação extensiva para abarcar os serviços correlatos àqueles nela previstos.
Alternativa B: O ISS referente à prestação de serviço de análise e clínicas, cuja coleta do material biológico ocorre em município distinto daquele onde ocorre a efetiva análise, é devido ao município do local onde se dá a análise.
Alternativa C: Incide ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.
Alternativa D: A base de cálculo do ISS, referente aos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra temporária, deve englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados.
Alternativa E: Incide ISS sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.

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