Questão 2082777

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2082777

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis.
Alternativa B: O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação.
Alternativa C: A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.
Alternativa D: O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual.
Alternativa E: O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.