Questão 2082774

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2082774

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

A respeito do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Incide o Imposto de Renda sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas.
Alternativa B: São isentas de Imposto de Renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
Alternativa C: O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.
Alternativa D: O Imposto de Renda não está sujeito ao princípio da noventena, sendo que sua majoração pode gerar efeitos a partir do primeiro dia do exercício subsequente.
Alternativa E: O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é tributo sujeito ao lançamento por declaração.