Questão 2082751

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2082751

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Assinale a alternativa correta.

É competência privativa da União:

Alternativa A: instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
Alternativa B: legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
Alternativa C: planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
Alternativa D: proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
Alternativa E: legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.