Questão 2082750

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2082750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Sabendo a que concepção clássica de Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a legitimidade do poder, conforme panfleto por ele publicado, poucos meses antes do começo da Revolução Francesa, intitulado Quest-ce que le tiers Etatí, que expressava as reivindicações da burguesia contra o privilégio e o absolutismo, assinale a alternativa incorreta sobre os pontos capitais do raciocínio de Sieyès.

Alternativa A: Uma Nação não pode alienar nem proibir o direito de mudar; qualquer que seja a sua vontade, jamais poderá cercear o direito de mudança.
Alternativa B: A Nação se forma unicamente pelo direito positivo, assim como o governo, que é regulado pelo mesmo direito.
Alternativa C: A Nação preexiste a qualquer forma constitucional.
Alternativa D: O governo só exerce um poder real enquanto constitucional; a vontade nacional, ao invés, parte sempre da lei.
Alternativa E: A depender da vontade da Nação, todas as formas são boas, pois o seu desejo é sempre uma lei suprema.

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