Questão 2082745

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2082745

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

No tocante à classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta quanto às características dos dispositivos normativos de eficácia contida.

Alternativa A: Apresentam uma cláusula de redutibilidade, permitindo que leis subalternas componham seu significado.
Alternativa B: A própria constituição pode restringir ou suspender-lhes a eficácia.
Alternativa C: Abrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados, que, ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem, atrelam a atuação do Poder Público.
Alternativa D: As leis editadas para regulá-los podem ampliar o seu conteúdo, aumentando o campo de abrangência dos assuntos que disciplinam.
Alternativa E: Situam-se em qualquer parte da constituição, principalmente entre os seus elementos limitativos.

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