Questão 2082711 de Direito Administrativo - UERR 2017

Questão

ID 2082711

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Visando dar maior flexibilidade aos atos de gestão da administração pública, essa lei permite que se combinem as modalidades de licitação existentes.
Alternativa B: Na compra ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, é cabível a modalidade de concorrência.
Alternativa C: As obras, os serviços e as compras efetuadas pela administração devem ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, passando-se à licitação visando ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.
Alternativa D: Para incentivar a produção técnica e científica na área de educação, a Secretaria de Estado da Educação resolve premiar os melhores trabalhos publicados em 2011 nas categorias: dissertação de mestrado, tese de doutorado e artigo científico. Para a premiação, a licitação deverá ocorrer na modalidade de concurso.
Alternativa E: Segundo a Lei de Certames, especificamente a Lei nº. 8.666/93, a espécie licitatória que comporta menor formalismo, pois se destina a contratações de pequeno potencial econômico, ou a menores limites de compras, dentro de uma hierarquia de valores, é chamada convite.