Questão
ID 2082688Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima
Analise as proposições a seguir.
I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado.
II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório.
III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.
Está correto o que se afirma em: