Questão 2082686

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2082686

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2017 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Roraima

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.
Alternativa B: Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária.
Alternativa C: Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativa D: O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação.
Alternativa E: Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.