Questão 2082638 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 2082638

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

Assinale a alternativa que se apresenta em termos com a
Lei Federal do Orçamento (Lei no 4.320/64).

Alternativa A: São Receitas de Capital as receitas tributárias, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.
Alternativa B: São Receitas Correntes as provenientes da realização
de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
da conversão, em espécie, de bens e direitos; os
recursos recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, destinados a atender despesas classificáveis
em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do
Orçamento Corrente.
Alternativa C: Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações
para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive
as destinadas a atender a obras de conservação
e adaptação de bens imóveis.
Alternativa D: Classificam-se como subvenções as dotações para o
planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas
à aquisição de imóveis considerados necessários
à realização destas últimas, bem como para os
programas especiais de trabalho, aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente e constituição
ou aumento do capital de empresas que não sejam
de caráter comercial ou financeiro.
Alternativa E: São Inversões Financeiras as dotações para investimentos
ou subvenções que outras pessoas de direito
público ou privado devam realizar, independentemente
de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo
essas transferências auxílios ou contribuições,
segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou
de lei especialmente anterior, bem como as dotações
para amortização da dívida pública.

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