Questão 2082623

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2082623

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem
aos Municípios

Alternativa A: cinquenta por cento do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa B: vinte e cinco por cento do produto da arrecadação
do imposto da União sobre a propriedade territorial
rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Alternativa C: cinquenta por cento do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
Alternativa D: dez por cento do produto da arrecadação do imposto
sobre produtos industrializados, proporcionalmente
ao valor das respectivas exportações de produtos
industrializados.
Alternativa E: vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios.