Questão 2082616

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2082616

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

Em face da atual previsão da Constituição Federal, é
considerado direito social dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua
condição social:

Alternativa A: jornada de 4 horas de trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento, salvo contrato de
trabalho.
Alternativa B: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches
e pré-escolas.
Alternativa C: relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
ordinária, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos.
Alternativa D: proteção do salário na forma da lei, sendo considerado
como crime a sua retenção dolosa ou culposa.
Alternativa E: ação, quanto aos créditos resultantes das relações
de trabalho, com prazo prescricional de três anos
para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite
de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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