Questão 2082610

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2082610

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

A União, no exercício da sua competência tributária,

Alternativa A: poderá, mediante lei ordinária, instituir empréstimos
compulsórios para atender a despesas extraordinárias,
decorrentes de calamidade pública, de guerra
externa ou sua iminência.
Alternativa B: deverá, mediante lei complementar, instituir, na iminência
ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários,
compreendidos ou não em sua competência
tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente,
cessadas as causas de sua criação.
Alternativa C: poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos
compulsórios para atender a despesas extraordinárias,
decorrentes de calamidade pública, de
guerra externa ou sua iminência.
Alternativa D: poderá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários,
no caso de investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional, observado o
princípio constitucional da anterioridade.
Alternativa E: deverá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários,
no caso de investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional, observado o
princípio constitucional da anterioridade.