Questão 2082416

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2082416

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará

A Emenda Constitucional nº 59/2009 altera o
artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e
estabelece que a educação básica é

Alternativa A: obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada a oferta
gratuita para jovens e adultos que não tiveram
acesso na idade própria.
Alternativa B: obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive
sua oferta gratuita para todos os que a ela não
tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C: obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 15
(quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua
oferta gratuita para todos os que a ela não
tiveram acesso na idade própria.
Alternativa D: gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de
idade, assegurada a oferta gratuita para todos
os portadores de necessidades especiais.