Questão 2082341

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2082341

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará

É correto afirmar que a Dívida Ativa

Alternativa A: compreende os compromissos de exigibilidade
superior a doze meses, contraídos para atender
a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de
obras e serviços públicos.
Alternativa B: é proveniente de crédito, de natureza tributária
ou não, regularmente inscrito na repartição
administrativa competente, depois de esgotado
o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por
decisão final proferida em processo regular.
Alternativa C: compreende somente os créditos de natureza
tributária da Fazenda Pública regularmente
inscritos pela Procuradoria Geral respectiva,
depois de esgotado o prazo fixado para
pagamento, pela lei ou por decisão proferida em
processo regular.
Alternativa D: estando regularmente inscrita, goza da
presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o
efeito de prova pré-constituída, podendo, esta
razão, ser ilidida por prova inequívoca, a cargo
do sujeito passivo ou do terceiro a que
aproveite.