Questão 2082320

Legislação de Trânsito · 2018

Questão

ID 2082320

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará

Considerando as disposições gerais relativas
aos crimes de trânsito previstos no CTB, assinale a
afirmação verdadeira.

Alternativa A: Aos crimes cometidos na direção de veículos
automotores aplicam-se as normas gerais do
Código Penal e do Código de Processo Penal,
ainda que o CTB preveja de modo diverso.
Alternativa B: A penalidade de suspensão ou de proibição de
obter-se a permissão ou a habilitação, para
dirigir veículo automotor tem a duração de seis
meses a cinco anos.
Alternativa C: Proferido o julgamento em primeira instância,
ainda que a sentença condenatória não tenha
transitado em julgado, o réu será intimado a
entregar à autoridade judiciária, em quarenta e
oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira
de Habilitação.
Alternativa D: A penalidade de suspensão ou de proibição de
obter-se a permissão ou a habilitação para
dirigir veículo automotor não se inicia enquanto
o sentenciado, por efeito de condenação penal,
estiver recolhido a estabelecimento prisional.