Questão
ID 2082309Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará
Atente à seguinte proposição:
“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.
Considerando a proposição acima, é correto afirmar que