Questão 2082300

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2082300

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

De acordo com a Lei n° 11.447/2007, constitui princípio a ser adotado pelos serviços públicos de saneamento básico a

Alternativa A:
adoção de técnicas, processos e métodos nacionalmente reconhecidos, desconsideradas as peculiaridades locais.
Alternativa B:
prestação prioritariamente municipalizada do serviço.
Alternativa C:
seletividade e a efetiva prestação do serviço.
Alternativa D:
articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação.
Alternativa E:
disponibilidade, nas áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.