Questão 2082283

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2082283

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.
Alternativa B:
a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.
Alternativa C:
a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.
Alternativa D:
a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.
Alternativa E:
a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.