Questão 2082272

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2082272

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar no 80/1994 que

Alternativa A: o Presidente terá voto de qualidade em sede de matéria disciplinar.
Alternativa B: as eleições serão realizadas em conformidade com as regras indicadas em Ato editado pelo Defensor Público-Geral.
Alternativa C: a escolha de seus membros deve se dar até o final do mês de abril, a cada dois anos.
Alternativa D: a presença do Ouvidor Geral é computada com a finalidade de se atingir o quórum necessário à instalação da sessão.
Alternativa E: são elegíveis os membros que contarem com mais de cinco anos de serviço público na Instituição.

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