Questão 2082262

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2082262

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

A suspensão condicional do processo

Alternativa A: é cabível apenas aos crimes submetidos à competência do Juizado Especial Criminal.
Alternativa B: não pode ser negada se o réu estiver sendo processado por outro crime.
Alternativa C: é permitida nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, segundo o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: é aplicável em caso de concurso de crimes se as penas mínimas individualmente consideradas não ultrapassarem o total
de um ano.
Alternativa E: é cabível se na sentença houver desclassificação do crime para outro que se amolde aos requisitos do art. 89, da
Lei no 9.099/1995.