Questão 2082258

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2082258

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Documento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente
em vigor,

Alternativa A: as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e terceiros
mencionados.
Alternativa B: a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou
renúncia de direitos reais sobre imóveis de qualquer valor.
Alternativa C: salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não
ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
Alternativa D: o instrumento particular, feito por terceiro e somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus
bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
Alternativa E: a cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, e, ainda
que impugnada sua autenticidade, dispensa a exibição do original.