Questão 2082257 de Direitos Humanos - FCC 2018

Questão

ID 2082257

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:

Alternativa A: O Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos autoriza o seu acionamento diretamente pelo Defensor
Interamericano nas hipóteses de grave violação a direitos humanos em que a vítima encontra-se impossibilitada de fazê-lo.
Alternativa B: Não obstante a ausência de previsão expressa da figura do Defensor Interamericano no Regulamento da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, o reconhecimento da sua atuação se dá no âmbito da jurisprudência da Corte.
Alternativa C: Muito embora reconhecida a possibilidade da sua atuação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por se tratar de
inovação recente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, não se verificou, até o presente momento, nenhuma
atuação concreta da figura do Defensor Interamericano.
Alternativa D: Em casos de supostas vítimas sem representação legal devidamente credenciada, a Corte Interamericana de Direitos
Humanos poderá designar um Defensor Interamericano de ofício que as represente durante a tramitação do caso.
Alternativa E: No caso de o Brasil ser acionado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e esta solicitar Defensor Interamericano
para assistir a vítima, a indicação é feita pelo Ministro da Justiça, entre os quadros da Defensoria Pública Federal
com especialização na matéria.