Questão 2082256

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2082256

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação de Ascendentes a Descendentes e Doação entre Cônjuges

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não
foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira
de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,

Alternativa A: embora Fábio seja o proprietário do imóvel, é Paulo quem pode alugar a casa e, caso o faça, não precisará repassar os
valores ou prestar contas a Fábio.
Alternativa B: Rafael tem direito à anulação da doação feita em prol de seu irmão mais novo sem o seu consentimento, por ser o negócio
jurídico anulável nesta hipótese.
Alternativa C: Valquíria tem direito à anulação da doação feita por Paulo em razão do ato de ingratidão do donatário.
Alternativa D: Paulo pode pleitear a anulação da doação por vício do consentimento referente ao erro essencial quanto à pessoa do
donatário.
Alternativa E: Fábio tem direito a exigir a extinção do usufruto em razão da superveniência da união estável do usufrutuário Paulo com
Valquíria.

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