Questão 2082246

Legislação de Trânsito · 2018

Questão

ID 2082246

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Nos crimes de trânsito previstos na Lei no 9.503/1997,

Alternativa A: se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da
permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
Alternativa B: em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz,
como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação
para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Alternativa C: a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores,
sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.
Alternativa D: a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e
não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.
Alternativa E: a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a
mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.