Questão
ID 2082183Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Paraíba
À luz das disposições previstas na Lei n.o 9.656/98 e na Lei n.o 9.961/2000, julgue os itens de 104 a 110.
Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).