Questão 2081843

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2081843

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Paraíba

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 31 a 35.



Desde 1997, o Brasil possui uma política nacional de proteção aos recursos hídricos que determina, permanentemente, uso prioritário das águas para consumo humano e dessedentação animal.
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