Questão
ID 2081348Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Declaração de Bens e Valores
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região
Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 45.
A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.