Questão 2081177

A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue os itens subsequentes.

É obrigação de pessoas jurídicas de direito privado, de órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional ou dos profissionais liberais que ofereçam estágios contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme estabelecido no termo de compromisso.