Questão
ID 2081167Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.766/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de
personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto,
uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos
regionais, julgue os itens que se seguem.