Questão
ID 2081157Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.766/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de
personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto,
uma autarquia. Quanto às atribuições dos conselhos
regionais, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos regionais zelam pela observância do Código de ética profissional, impondo sansões por sua violação.