Questão 208105

Pedagogia · 2026

Questão

ID 208105

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Constituição Federal

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece fontes de financiamento para a educação, distinguindo impostos de contribuições sociais. O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento do ensino básico público. Com base no § 5º do Art. 212 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza e distribuição desse recurso.

Alternativa A:
O salário-educação provém exclusivamente dos royalties do petróleo e deve ser aplicado integralmente na construção de creches, sem repasse para o ensino fundamental ou médio.
Alternativa B:
O salário-educação é um imposto cobrado diretamente dos servidores públicos da educação, destinado exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões do magistério.
Alternativa C:
O salário-educação é uma verba voluntária repassada por empresas privadas que desejam isenção fiscal, sendo distribuída apenas para escolas de ensino técnico profissionalizante.
Alternativa D:
O salário-educação é uma contribuição social das empresas, arrecadada pela União e distribuída aos entes federados conforme as matrículas do ensino básico.

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