Questão 2081

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2081

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Determinado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem preenchidos sem concurso público, sendo eles restritos a certas atribuições de direção, chefia e assessoramento. A lei estabeleceu, ainda, que um percentual desses cargos deve ser reservado para servidores de carreira. Por fim, previu que servidores ocupantes de cargos em comissão possam exercer certas funções de confiança. Considerando os elementos assim apresentados, a lei em questão

Alternativa A:
está de acordo com a Constituição Federal.
Alternativa B:
viola a Constituição Federal, pois cargos em comissão só existem no âmbito da União.
Alternativa C:
viola a Constituição Federal, pois não é cabível atribuir ao cargo em comissão as funções de assessoramento, mas apenas as de direção e chefia.
Alternativa D:
viola a Constituição Federal, pois reservou percentual dos cargos em comissão para servidores de carreira.
Alternativa E:
viola a Constituição Federal, pois previu que os ocupantes de cargo em comissão possam exercer funções de confiança.

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