Questão 2080840

A Proposta de Emenda à Constituição n.º 241 (ou 55), que fixa um limite para as despesas públicas por até vinte anos, foi aprovada em 2016 e a partir deste ano atingirá o setor de saúde. No que se refere à postura de críticos e de defensores sobre os efeitos dessa emenda na saúde pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, os gastos públicos estão em conformidade com a arrecadação de impostos, por isso os defensores da referida proposta afirmam que a medida possibilita que os gastos com a saúde pública sejam otimizados sem a necessidade de aumentar recursos.