Questão
ID 2080784Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios realizar, em seu âmbito administrativo, atribuições comuns. De acordo com as atribuições consideradas comuns, analise as afirmativas:
I. Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência a saúde.
II. Elaborar e atualizar periodicamente plano de saúde.
III. Executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
Assinale: