Questão 2080769

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2080769

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

Alternativa A:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa B:
Planejar, desenvolver, controlar e avaliar a execução completa e total da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa C:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa D:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa E:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

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