Questão 2080670 de Direito Tributário - IADES 2017

Questão

ID 2080670

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

De acordo com o Código Tributário Nacional, e no
que concerne à responsabilidade tributária, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A lei pode atribuir de modo expresso a
responsabilidade pelo crédito tributário a terceira
pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva
obrigação, excluindo a responsabilidade do
contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo
do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Alternativa B: São objetivamente responsáveis pelos créditos
correspondentes as obrigações tributárias das respectivas
pessoas jurídicas, dos seus sócios e gerentes.
Alternativa C: A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às
infrações conceituadas por lei como crimes ou
contravenções, inclusive quando praticadas no
exercício regular de administração, mandato, função,
cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem
expressa emitida por quem de direito.
Alternativa D: A responsabilidade é excluída pela denúncia
espontânea da infração, ainda que não ocorra o
pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou
do depósito da importância arbitrada pela autoridade
administrativa, quando o montante do tributo
depender de apuração.
Alternativa E: Nos casos de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação principal pelo
contribuinte, respondem subsidiariamente com este e
de forma objetiva os pais, pelos tributos devidos por
seus filhos menores.