Questão 2080669

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2080669

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A obrigação tributária principal tem como objeto a
escrituração de livros contábeis.
Alternativa B: A obrigação tributária principal tem como objeto o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa C: A obrigação tributária acessória corresponde ao
pagamento das multas tributárias.
Alternativa D: A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato
gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou
negativas, previstas na legislação tributária,
estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou
da fiscalização dos tributos.
Alternativa E: Uma norma legal que altera o prazo de recolhimento
de obrigação tributária está sujeita ao princípio da
anterioridade.