Questão 2080668

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2080668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os
quartos de hotéis e os compartimentos privados onde
alguém exerce atividade profissional.
Alternativa B: É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer
que seja a modalidade do depósito.
Alternativa C: A interceptação telefônica é uma medida reservada à
competência da autoridade policial e (ou) do
Ministério Público.
Alternativa D: É livre o exercício de qualquer profissão,
independentemente de qualquer restrição legal.
Alternativa E: Os tratados e as convenções internacionais de direitos
humanos são equivalentes às emendas
constitucionais.