Questão 2080665

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2080665

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O procurador-geral da República deve,
necessariamente, quando não for autor do pedido na
ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender
a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de
uma Adin.
Alternativa B: Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral,
defender a constitucionalidade da norma em sede de
Adin, conforme determina a Constituição e reconhece
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativa C: O Sindicato das Domésticas de Salvador tem
legitimidade para ajuizar uma Adin no STF.
Alternativa D: O procurador-geral da República precisa comprovar
a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante
o STF.
Alternativa E: Para se modularem os efeitos de uma declaração de
inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis
votos dos ministros do STF.