Questão 2080664

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2080664

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar
estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios estabelecer diferença tributária entre
bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de
sua procedência ou seu destino.
Alternativa B: É permitido instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação
equivalente ou mesmo em razão de ocupação
profissional ou função por eles exercida.
Alternativa C: A União pode instituir isenções de tributos da
competência dos estados, do Distrito Federal ou dos
municípios.
Alternativa D: Caso sejam alugados a terceiros, os imóveis
pertencentes à União, aos estados ou aos municípios
não permanecem imunes ao IPTU.
Alternativa E: É vedado instituir tributo sobre os templos de
qualquer culto.