Questão 2080662

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2080662

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

O Código Civil prevê que aquele que, por ato ilícito, causar
dano a outrem fica obrigado a repará-lo. A respeito da
responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O incapaz não responde pelos prejuízos que causar,
ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham
obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios
suficientes.
Alternativa B: Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou
estabelecimentos onde se albergue por dinheiro,
mesmo para fins de educação, não são responsáveis
pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
Alternativa C: O dono ou detentor do animal ressarcirá os danos por
este causados, se não provar culpa da vítima ou de
força maior.
Alternativa D: O direito de exigir reparação e a obrigação de
prestá-la não se transmitem com a herança.
Alternativa E: Não constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia, a
fim de remover perigo iminente, com o que não pode
o dono da coisa destruída assistir direito à
indenização, mesmo que não tenha culpa do perigo.

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