Questão 2080660

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2080660

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação
para a contratação de empresa para a reforma do edifício
onde funciona uma escola pública. Ocorre que, durante a
execução do contrato de reforma, foi verificada a
necessidade de complementação das obras referentes à
reforma para atender a critérios de promoção de
acessibilidade. Diante dessa necessidade de complementação
de reforma, será

Alternativa A: impossível realizar um acréscimo ao valor do
contrato, sendo necessárias a revogação do contrato e
a realização de nova licitação.
Alternativa B: possível realizar um acréscimo ao valor do contrato,
desde que haja acordo celebrado entre os
contratantes.
Alternativa C: possível realizar um acréscimo de até 25% do valor
do contrato, por meio da alteração unilateral do
contrato pela administração pública, para atender à
complementação da reforma.
Alternativa D: possível realizar um acréscimo de até 50% do valor
do contrato, por meio da alteração unilateral do
contrato pela administração pública, para atender à
complementação da reforma.
Alternativa E: necessária a realização de licitação específica para a
complementação da reforma.

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